recentemente ingressou em nosso ordenamento
jurídica uma nova norma conhecida como Lei Maria da
Penha, que reflete o nome de um mulher que, como
milhares de brasileiras, sofreu violência doméstica e
familiar. A sua infeliz trajetória surgiu de
embasamento para que diversos setores da sociedade
brasileira se unissem e acabassem tornando possível a
criação dessa nova norma jurídica.
Em primeiro lugar é preciso compreender que
se houvesse respeito e dignidade entre os semelhantes
seria desnecessário a criação dessa norma jurídica, e
que como através da educação isso não foi possível de
ser transmitido é preciso recorrer ao poder coercitivo
do Estado e através do Direito impor sanções quando
nos deparamos com o desrespeito à mulher acarretando a
violência doméstica e familiar.
(...)
Certo dia, em sala de aula, nos deparamos
com uma situação inusitada em que um aluno questionava
a referida norma jurídica, considerando-a
desnecessária e preconceituosa. Porém, esse
questionamento era fundamentado mais em um achismo,
do que em pesquisas e confrontação com a realidade.
Ao lado desse aluno, outros também acharam
que a lei não deveria ser edita e que o Congresso
Nacional deveria se preocupar com assuntos mais
importantes.
A posição desses alunos acaba refletindo uma
parcela da sociedade e com muita ponderação
conseguimos fazer com que esses alunos repensassem
essa postura.
É difícil trabalhar temas novos quando nos
deparamos com conceitos pré-produzidos,
pré-fabricados, e é mais difícil ainda trabalharmos
com um assunto que grande parte da população
brasileira aceita como sendo a forma correta ou
adequada de ser conduzida, ou ainda quando desconhece
a realidade, sabemos que modificar costumes de uma
sociedade, é extremamente difícil e somente através de
muito esforço e dedicação torna-se possível.
Para esse grupo de alunos apresentei os
seguintes dados:
Uma mulher a cada 8 segundos sofre com quebradeiras
dentro de casa;
Uma mulher a cada 12 segundos sofre ameaça de
espancamento;
Uma mulher a cada 7 segundos sofre com tapas e
empurrões;
Uma mulher a cada 15 segundos sofre um espancamento;
Uma mulher a cada 8 segundos sofre uma desqualificação
com relação ao trabalho doméstico ou fora de casa.
Argumentei ainda que dentre as piores
violências podemos localizar a violência psicológica
contra a mulher e que diversos estudos têm comprovado
que as mulheres que sofrem violência doméstica podem
apresentar sintomas que será categorizada como um
quadro de transtorno de estresse pós-traumático
(PSTD), esse quadro psicológico, foi diagnosticado
pela primeira vez com um grupo de pessoas que se
submeteram a um stress muito forte. Esses grupo era
composto apenas de soldados da primeira guerra
mundial. Isso significa dizer que as mesmas
conseqüências que os soldados tiveram apresentam nas
mulheres que sofreram violência psicológica.
Ao colocar essas informações em sala de
aula, os alunos tendenciosos começaram a repensar a
opinião pré-concebida a cerca da Lei Maria da Penha.
Diante dessas informações eles começaram a refletir o
quão importante e necessária se faz que ela seja
conhecida e divulgada para que possamos acabar com a
violência existente, e em específico com relação às
mulheres.
Perceberam ainda que diante dessas
colocações, possuem o condão de modificar o seu
universo, bem como informar outras pessoas para que
essas possam também modificar o seu espaço, e em
outros lugares outras pessoas estarão agindo da mesma
de forma, e assim com o tempo e a divulgação essas
informações irão transformar a nossa cultura e a nossa
realidade.
Temos uma longa caminhada pela frente... Mas
o primeiro passo já foi dado ... Fazendo minhas as
palavras da Desembargadora Maria Berenice: Bem-vinda
Maria da Penha !
Renata Malta Vilas-Bôas
Advogada, graduada em Direito pelo UniCEUB
Brasília/DF, Fonte: Lex Editora
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