Diante das inúmeras dificuldades que os clientes vêm enfrentando para obter informações sobre suas poupanças junto aos bancos, especialmente o Banco Santander Banespa, a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa que vêm liderando as reclamações junto ao Banco Central, frise-se que os bancos têm o DEVER de oferecer todas as informações solicitadas pelos clientes, sejam acerca da existência de contas mesmo sem o respectivo número e também fornecer extratos do período.
Existe para tanto uma Resolução do Banco Central que garante esse direito aos poupadores, especialmente em seu artigo 1º, inciso II:
"II - resposta tempestiva às consultas, às reclamações e aos pedidos de informações formulados por clientes e público usuário, de modo a sanar, com brevidade e eficiência, dúvidas relativas aos serviços prestados e/ou oferecidos, bem como às operações contratadas (...)"
Além disso, não podem se recusar a receber os pedidos por escrito ou fornecer comprovantes dos pedidos realizados, sob qualquer pretexto, também de acordo com artigo 1º da Resolução do Banco Central, senão vejamos:
"IV - recepção pelos clientes de cópia, impressa ou em meio eletrônico, dos contratos assim que formalizados, bem como recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos pertinentes às operações realizadas;"
É importante ressaltar que os atendentes e gerentes das instituições bancárias não estão aptos para declarar se o cliente/poupador tem ou não direito à diferença que deixou de ser creditada nas contas em razão dos planos Bresser, Verão e Collor I e II, somente será possível ter essa informação através de advogado e mediante análise dos extratos do cliente e posterior medida judicial sujeita à decisão de um Juiz.
Para fazer uma reclamação ao BACEN on line acesse:
http://www4.bcb.gov.br/?FALECONOSCO
Por carta:
Ouvidoria do Banco Central do Brasil
Setor Bancário Sul (SBS) – Quadra 3 - Bloco B
Edifício Sede do Banco Central
70074-900 – Brasília - DF
Ou pelo telefone: 08009792345
Ou ainda, o poupador poderá fazer uma reclamação no PROCON
Maiores informações sobre as diferenças devidas nas poupanças:
www.rodriguesdoprado.adv.br
Ou entre em contato conosco:
contato@rodriguesdoprado.adv.br
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