Julgamento dos expurgos dos Planos Econômicos das cadernetas de poupança: Saiba quais Ministros do STF já votaram a favor dos poupadores

No próximo dia 27 de novembro foi marcado o julgamento pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal dos processos que discutem os expurgos dos Planos Econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor de 1990 e 1991, que certamente colocará um fim à mais de 20 anos de disputas judiciais sobre o tema.

Há grande incerteza sobre o resultado, principalmente diante do lobby do governo em favor dos Bancos que alegam que sofreriam grandes perdas, porém, sabemos que em julgamentos anteriores alguns Ministros que farão parte do julgamento do Pleno já votaram a favor dos poupadores, são ao todo 7 (sete) ministros e SE não houver mudança de posicionamento de nenhum deles os poupadores sairão vencedores pela maioria de votos. Vejamos quem são e o número dos processos em que votaram:

Ministra Cármen Lúcia – AI 744961

Ministro Celso Mello - AI 337613

Ministro Dias Toffoli – AI 627616

Ministro Gilmar Mendes – AI 632517 - AI 642251

Ministro Joaquim Barbosa – AI 600218

Ministro Marco Aurélio – AI 281043 - AI 311656

Ministro Ricardo Lewandowski – AI 750000 - AI 761934 - AI 2632196

ADI 493: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarConsolidada.asp?classe=ADI&numero=493&origem=AP

OUTROS JULGADOS IMPORTANTES

AgReg 392018-4 – AI 405784

RE 213393 – RE 335261

AI 530860 (destaque para imposição de multa)