A ministra
Grace Mendonça, advogada-geral da União, planeja fechar até o início de agosto
um acordo entre bancos e consumidores sobre as perdas das cadernetas de
poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O acerto
vai prever descontos e parcelamento dos valores e não beneficiará todos os
poupadores da época.
Os índices
ainda estão sendo fechados. Em ações julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça), houve descontos de até 65% sobre os juros acumulados no período. O
acordo sob mediação da AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, pode ser
fechado em condições diferentes.
A
negociação considera apenas os poupadores cobertos por ações coletivas. Prevê
ainda a possibilidade de que clientes do Banco do Brasil que não recorreram à
Justiça e tiveram perdas somente no Plano Verão (de 1989, no governo Sarney)
também sejam beneficiados. Para isso, terão de apresentar um extrato da conta
poupança da época.
Com essa
limitação da abrangência dos beneficiários, os valores em negociação giram em
torno de R$ 11 bilhões antes da aplicação dos descontos. Caixa e Banco do
Brasil concentram cerca de 70% desse total.
Estimativas
da equipe econômica indicam que os bancos teriam de desembolsar cerca de R$ 50
bilhões para indenizar cerca de 1,1 milhão de poupadores se perdessem a
disputa, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se
sair [o acordo], será algo histórico", disse Mendonça. "Vamos dar um
desfecho para uma das mais polêmicas e longas disputas judiciais do país."
Instituições
financeiras públicas e privadas são alvo de ações judiciais que cobram
correções das cadernetas de poupança decorrentes da mudança de indexadores da
economia feitas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Boa parte dos
poupadores tem hoje mais de 80 anos.
NEGOCIAÇÃO
Participam das negociações a Febraban, a federação dos bancos, o Idec
(Instituto de Defesa dos Consumidores), que hoje concentra a maior parte dos
poupadores, e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), que também
representa outras associações.
A ministra Grace Mendonça afirma que o acordo está na fase de cálculos.
Os bancos ficaram de apresentar nesta semana um relatório para a AGU com o
valor do que teriam de pagar para os poupadores.
A ministra afirmou à Folha que as negociações, que já duram cerca de um
ano, estão no final.
"Acredito que, com o recesso de julho, a gente consiga sentar à
mesa para assinar o acordo", disse Mendonça.
A ministra pretende apresentá-lo ao Supremo até meados do mês que vem.
Se o acerto for homologado, as centenas de ações civis públicas que tramitam
estarão automaticamente encerradas.
ANTECEDENTES
A mediação da AGU teve início desde setembro do ano passado. A
participação foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal que, naquele
momento, defendia um acordo coletivo.
O banco estatal já mantinha conversas com o Idec (Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor). A Caixa percebia a abertura para um acordo
abrangente, mas faltava um mediador.
No ano passado, o novo Código de Processo Civil entrou em vigor e abriu
caminho para um acordo ao prever estímulos à conciliação entre as partes.
Quando elas se acertam, o juiz decide somente se concorda com o pacto e, então,
encerra o processo.
Antes de ir a campo, no entanto, a ministra da AGU consultou o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Tanto Meirelles como Ilan apoiaram a iniciativa porque um acordo
passará uma mensagem de segurança jurídica para investidores e também permitirá
descontos, reduzindo o impacto sobre o balanço dos bancos, especialmente para
Caixa e Banco do Brasil, que já reservaram recursos para a indenização sem
descontos.
Consultados, o Idec e a Febraban não se manifestaram sobre o acordo.
-
Luta com o dragão
Entenda os planos que tentaram conter a inflação antes do
Real
PLANO
BRESSER (16.JUN.1987)
Como foi a
correção - Substituiu o IPC (26,06%) pela
OTN (18,02%)
Quem tem
direito à correção - Poupança com
aniversário de 1º a 15.jun.1987
*
PLANO VERÃO
(16.JAN.1989)
Como foi a
correção - Trocou o IPC (42,72% ao mês)
pela LFT (22,35%)
Quem tem
direito à correção - Poupança com
aniversário de 1º a 15.jan.1989
*
PLANO
COLLOR 1 (16.MAR.1989)
Como foi a
correção - Confiscou por 18 meses valores
acima de NCZ$ 50 mil
Quem tem
direito à correção -Poupança com aniversário
de 1º a 15.abr.1990
*
PLANO
COLLOR 2 (31.JAN.1991)
Como foi a
correção - Substituiu o BTN-F pela TRD,
ambas com variação diária
Quem tem
direito à correção -Poupança com aniversário
de 1º a 31.jan.1991
-
LONGA POLÊMICA
Disputa sobre planos dura mais de 20 anos
Correntistas questionam na Justiça perdas decorrentes de mudanças de
regras na correção das poupanças durante os planos econômicos Collor 1 e 2, Verão
e Bresser, nos anos 1980 e 1990
R$ 50
bilhões - É o prejuízo calculado pelo
governo aos bancos públicos; entidades de defesa do consumidor calculam impacto
menor
R$ 340
bilhões -É a estimativa de impacto da Febraban
*
2010 - 400 mil processos na Justiça têm tramitação
suspensa, à espera de decisão do STF que valha para todos os casos
2013 - STF começa a analisar o pedido dos
correntistas, mas quatro ministros se declararam impedidos e baixo quórum
impede julgamento
2016 - Cármen Lúcia se declara desimpedida e
restabelece quórum mínimo para julgamento
2017 - Em maio, STF restringe abrangência de
poupadores em ações coletivas que pedem ressarcimento. AGU pretende fechar até
agosto acordo com bancos para acabar com disputa e ressarcir poupadores
10.07.2017
Fonte: JULIO WIZIACK
MARIANA CARNEIRO
DE BRASÍLIA PARA FOLHA DE SÃO PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário